Os dados cadastrais do informante são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme preceitua o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade.

DADOS DO DENUNCIANTE

DADOS DA DENÚNCIA

Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa declaração, estarei sujeito às penalidades da Lei (art. 299 do Código Penal).

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